Consumidor tem direito de desistir de negócio no prazo de sete dias

Juiz considera abusiva cláusula contratual que penaliza consumidor por desistência no prazo legal.

Banco condenado por acidente em razão de piso molhado

Em virtude da queda sofreu grave fratura no pulso e desmaiou após o incidente.

Homem é condenado por estupro e atentado ao pudor

Projeto de Neuto de Conto aumenta idade máxima para dependentes no IR

Trata-se de um dedução mínima, pouco superior a 1.650 reais por ano, o que não afetará a arrecadação do governo. Apenas estaremos fazendo mais justiça aos pais, que hoje, por falta de emprego para seus filhos, são obrigados a sustentá-los por muito mais tempo.

Motorista embriagado provoca acidente e é condenado

A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença da Comarca de São Bento do Sul que condenou Alfredo de Moura a seis meses, em regime aberto, dez dias-multa e dois meses de suspensão da habilitação de motorista, por dirigir embriagado e provocar um acidente de trânsito.

Tim é condenada por cobrar ligações não efetuadas

A Tim Nordeste é condenada a pagar 8 mil reais a um cliente por cobranças indevidas e a inclusão do seu nome nos órgãos de restrição ao crédito.

Mulher é presa por não pagar pensão alimentícia à filha em Santa Catarina

MPF/SP recomenda que OAB analise recursos antes da prova da segunda fase

Bradesco Seguradora é condenada a pagar valor integral do DPVAT

TST mantém nulidade de contratação sem concurso em Pernambuco.

É nulo o contrato de servidor admitido após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público.

2ª Turma concede direito de responder em liberdade a réus de crime ocorrido há 24 anos.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (8), Habeas Corpus (HC 92284) para permitir a I.S.C. responder em liberdade à acusação de homicídio qualificado e estendeu, de ofício (por iniciativa dos membros da Turma) esta decisão ao co-réu N.T.L. Contra ambos foi decretada prisão preventiva por juiz de primeiro grau do Espírito Santo.

OAB condena prisão de menina de 12 anos em cadeia no MS

Laboratório indeniza por erro

Indenização por exame errado de HIV

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

Débitos fiscais de imóveis leiloados devem ser pagos pelo dono do objeto

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Mantida condenação para homem que roubou R$ 1,00

1ª Turma: STJ deve divulgar data de julgamento de habeas corpus com 48 horas de antecedência

Segurado inadimplente tem direito à indenização